5000339-28.2010.8.27.2706

Apelação CívelObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 206.979,51

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

LINDAURA APARECIDA T. DE OLIVEIRA

CNPJ 37.***.***.0001-33

Reu

LINDAURA APARECIDA TRINDADE OLIVEIRA

CPF 131.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULA SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR

OAB/TO 10879•Representa: ATIVO

TIAGO CREMASCO VALIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAROLINO RUELA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ

01/09/2025, 14:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

27/08/2025, 12:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/08/2025, 12:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

27/08/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

07/07/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

04/07/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/07/2025, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

03/07/2025, 03:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

02/07/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/07/2025, 08:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

02/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

01/07/2025, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/07/2025, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/07/2025, 16:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 17:00

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 14:55

EXTRATO DE ATA

•01/07/2025, 12:49

AGRAVO

•13/03/2025, 14:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/03/2025, 16:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/11/2024, 11:51

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 15:19

EXTRATO DE ATA

•04/10/2024, 12:52