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0000709-50.2024.8.27.2723
Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 45.926,34
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE REINALDO BEZERRA
CPF 022.***.***-38
CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA
CNPJ 47.***.***.0001-04
OS MESMOS
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTA PEREIRA PORTO
OAB/TO 8663•Representa: ATIVO
MARCO ANTONIO GOULART LANES
OAB/BA 41977•Representa: ATIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
11/05/2026, 14:41Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
11/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
08/05/2026, 02:01Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
07/05/2026, 16:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 16:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 16:11Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02
06/05/2026, 17:32Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/05/2026, 17:32Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04
06/05/2026, 15:26Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
06/05/2026, 15:24Juntada - Documento - Voto
06/05/2026, 15:09Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/04/2026, 13:02Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
16/04/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 10:41Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
13/04/2026, 12:49Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•07/05/2026, 16:51
ACÓRDÃO
•06/05/2026, 17:32
EXTRATO DE ATA
•06/05/2026, 15:24