0034650-07.2023.8.27.2729

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

NILZA JANUARIA

CPF 185.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

MARCILIO MICHEL LEITE DIAS

OAB/TO 7602•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO

OAB/TO 4160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

21/06/2025, 18:50

Trânsito em Julgado

21/06/2025, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

16/06/2025, 20:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

28/05/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

02/05/2025, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

24/04/2025, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

24/04/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/04/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 13:06

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

22/04/2025, 11:18

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

22/04/2025, 11:18

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

14/04/2025, 12:09

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

14/04/2025, 12:08

Documentos

Nenhum documento disponivel