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0001769-52.2024.8.27.2725
Apelação CriminalGraveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. LUIZ ZILMAR PIRES
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
ALINE SAVIA DE SOUSA SANTANA
CPF 013.***.***-02
Advogados / Representantes
JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE DEMOSTENES DE ABREU
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JONATHAN PAMILLUS GOMES PEREIRA ALVES
OAB/TO 6248•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
12/05/2026, 08:18PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
12/05/2026, 05:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita
08/05/2026, 23:55Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 22
30/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 22
29/04/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2026, 13:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2026, 13:19Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCRIM
28/04/2026, 10:55Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/04/2026, 10:55Remessa interna para juntada de Acórdão - CCRIM -> SGB05
27/04/2026, 11:41Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
27/04/2026, 11:34Juntada - Documento - Voto
16/04/2026, 15:49Disponibilização de Pauta - no dia 06/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
06/04/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/04/2026
31/03/2026, 16:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
31/03/2026, 16:22Documentos
ACÓRDÃO
•28/04/2026, 10:55
EXTRATO DE ATA
•27/04/2026, 11:34
DECISÃO/DESPACHO
•26/03/2026, 17:03
DECISÃO/DESPACHO
•06/03/2026, 13:47