0000557-73.2022.8.27.2722

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 61.352,71

Orgao julgador

GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK

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Partes do Processo

ALVINO MARTINS JORGE

CPF 265.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341•Representa: PASSIVO

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541•Representa: PASSIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 72

04/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

30/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

29/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/04/2026, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

29/04/2026, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

09/04/2026, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

07/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

06/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2026, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2026, 16:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

30/03/2026, 15:47

Decisão - Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

30/03/2026, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2026, 17:28

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

04/03/2026, 08:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/03/2026, 15:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 17:25

AGRAVO

•29/04/2026, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2026, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2026, 11:23

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 10:26

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 16:33

EXTRATO DE ATA

•10/12/2025, 13:07

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2025, 13:01