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0000996-98.2024.8.27.2727
Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade
Processos relacionados
Partes do Processo
HERCULLYS LUIS LOPES SALES
CPF 617.***.***-53
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 25.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
HERYKA COELHO ANDRADE RIBAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS
OAB/TO 8500•Representa: ATIVO
RAFAEL FREITAS COSTA COELHO
OAB/TO 10327•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
OAB/MT 22205•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
24/02/2026, 17:53Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:57Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 60
06/02/2026, 03:01Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 60
05/02/2026, 02:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000996-98.2024.8.27
05/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 60
04/02/2026, 18:20Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
04/02/2026, 17:32Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
04/02/2026, 17:30Juntada - Certidão - HÉRCULLYS LUÍS LOPES SALES
04/02/2026, 17:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/03/2026. Parte HÉRCULLYS LUÍS LOPES SALES, Guia 5904288, Subguia 5594234. Fase de Conhecimento
04/02/2026, 17:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 17:30Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - HÉRCULLYS LUÍS LOPES SALES - Guia 5904288 - R$ 67,50 - Fase de Conhecimento
04/02/2026, 17:30Recebidos os Autos pela Contadoria
04/02/2026, 16:33Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
04/02/2026, 16:10Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2026, 18:20
ACÓRDÃO
•04/02/2026, 16:09
SENTENÇA
•20/05/2025, 14:24
DECISÃO/DESPACHO
•02/12/2024, 15:20
SENTENÇA
•22/11/2024, 09:25