0000996-98.2024.8.27.2727

Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

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Partes do Processo

HERCULLYS LUIS LOPES SALES

CPF 617.***.***-53

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

HERYKA COELHO ANDRADE RIBAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS

OAB/TO 8500•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TONAT1ECIV

04/02/2026, 14:42

Trânsito em Julgado

04/02/2026, 14:41

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

23/01/2026, 17:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB

23/01/2026, 17:51

Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB09)

07/01/2026, 12:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:32

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

11/12/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/11/2025, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

19/11/2025, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 14

14/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 14

13/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:15

Documentos

ACÓRDÃO

•11/11/2025, 17:55

EXTRATO DE ATA

•11/11/2025, 14:07