0001152-90.2023.8.27.2737

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.673,56

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES

Partes do Processo

ALESSANDRO RODRIGUES GAITKOSKI

CPF 006.***.***-33

Autor

MUNICIPIO DE FATIMA - TO

CNPJ 00.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA PEREIRA DE CASTRO

OAB/TO 10306•Representa: ATIVO

GIOVANA LEITE ABREU

OAB/TO 9010•Representa: PASSIVO

VALDENI MARTINS BRITO

OAB/TO 3535•Representa: PASSIVO

JOSE PEDRO DIAS LEITE

OAB/TO 9385•Representa: PASSIVO

VICTOR HUGO DA SILVA LEITE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

20/04/2026, 08:50

Protocolizada Petição

20/03/2026, 07:07

Conclusão para despacho

24/02/2026, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

23/02/2026, 08:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:09

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

06/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

05/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001152-90.2023.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ALESSANDRO RODRIGUES GAITKOSKI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AMANDA PEREIRA DE CASTRO (OAB TO010306)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p> </p>

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:02

Despacho - Mero expediente

11/12/2025, 12:29

Conclusão para despacho

02/12/2025, 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

07/10/2025, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

15/09/2025, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

15/09/2025, 02:54

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 15:50

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2025, 21:54

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 17:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2025, 11:46

SENTENÇA

•24/04/2024, 11:21

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2024, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2023, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2023, 19:37