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0001152-90.2023.8.27.2737
Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 16.673,56
Orgao julgador
GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FATIMA - TO
CNPJ 00.***.***.0001-88
ALESSANDRO RODRIGUES GAITKOSKI
CPF 006.***.***-33
Advogados / Representantes
VALDENI MARTINS BRITO
OAB/TO 3535•Representa: ATIVO
AMANDA PEREIRA DE CASTRO
OAB/TO 10306•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA
19/11/2024, 11:39Trânsito em Julgado
19/11/2024, 11:39PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
18/11/2024, 15:35Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
25/10/2024, 00:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
03/10/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 15:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 15:18Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
20/09/2024, 08:04Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/09/2024, 08:04Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
19/09/2024, 14:02Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
19/09/2024, 14:02Juntada - Documento - Voto
18/09/2024, 22:01Juntada - Documento - Certidão
09/09/2024, 12:26Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 78
05/09/2024, 15:47Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
05/09/2024, 15:47Documentos
ACÓRDÃO
•20/09/2024, 08:04
EXTRATO DE ATA
•19/09/2024, 14:02
DECISÃO/DESPACHO
•23/07/2024, 12:24