0002269-94.2024.8.27.2733

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Criminal · GAB. DO DES. LUIZ ZILMAR PIRES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

GUYLHERME DA SILVA LUZ

CPF 058.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO RODRIGO FERREIRA MOTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISABELLE ROCHA VALENCA FIGUEIREDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS

OAB/TO 10957•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

10/03/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

26/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

25/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0002

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

24/02/2026, 13:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPED1ECRI

24/02/2026, 12:39

Juntada - Certidão - GUYLHERME DA SILVA LUZ

24/02/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/03/2026. Parte GUYLHERME DA SILVA LUZ, Guia 5919802, Subguia 5601774. Fase de Conhecimento

24/02/2026, 12:39

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO

24/02/2026, 12:39

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - GUYLHERME DA SILVA LUZ - Guia 5919802 - R$ 637,97 - Fase de Conhecimento

24/02/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2026, 12:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECRI -> COJUN

24/02/2026, 11:38

Lavrada Certidão

24/02/2026, 11:38

Baixa Definitiva

24/02/2026, 11:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 09:40

ACÓRDÃO

•05/02/2026, 09:05

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2025, 15:01

Alvará de Soltura

•24/05/2025, 01:04

SENTENÇA

•23/05/2025, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 22:08

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 14:43