0002369-76.2019.8.27.2716

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2019

Valor da Causa

R$ 53.255,62

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Partes do Processo

IAGO OLIVEIRA AGUIAR LERMEN

CPF 055.***.***-11

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARCONY NONATO NUNES

OAB/TO 1980•Representa: ATIVO

CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES

OAB/TO 2350•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002369-76.2019.8.27.2716/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: IAGO OLIVEIRA AGUIAR LERMEN</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES (OAB TO002350)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCONY NONATO NUNES (OAB TO001980)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Por todo exposto, DECLARO a extinção da execução para que surta seus efeitos jurídicos, o que faço com

06/02/2026, 00:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 100006232025

18/12/2025, 07:13

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 100006242025

18/12/2025, 07:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 216

18/12/2025, 02:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216

17/12/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

17/12/2025, 22:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 216

17/12/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:27

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 100006232025

16/12/2025, 17:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 100006242025

16/12/2025, 17:17

Lavrada Certidão

16/12/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 206

15/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 206

12/12/2025, 02:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206

11/12/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

11/12/2025, 17:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2025, 15:02

CERTIDÃO

•24/06/2025, 09:38

DECISÃO

•24/06/2025, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2025, 12:06

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2025, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2024, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2024, 15:50