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0002369-76.2019.8.27.2716
Apelação CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2020
Valor da Causa
R$ 53.255,62
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Processos relacionados
Partes do Processo
IAGO OLIVEIRA AGUIAR LERMEN
CPF 055.***.***-11
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
MARCONY NONATO NUNES
OAB/TO 1980•Representa: ATIVO
CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES
OAB/TO 2350•Representa: ATIVO
ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECIV
22/11/2021, 15:08Trânsito em Julgado
22/11/2021, 15:07Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
20/11/2021, 00:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/10/2021, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
20/10/2021, 11:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/10/2021, 11:56Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2021, 12:46Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2021, 12:45Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/10/2021, 09:56Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
11/10/2021, 17:40Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
11/10/2021, 17:40Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE
14/06/2021, 18:35Ato ordinatório - Lavrada Certidão
14/06/2021, 18:35Remessa Interna - SREC -> NUGEP
10/06/2021, 16:16PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
10/06/2021, 15:09Documentos
Ciência
•20/10/2021, 11:56
DECISÃO/DESPACHO
•11/10/2021, 17:40
ACÓRDÃO
•17/12/2020, 21:09
EXTRATO DE ATA
•17/12/2020, 13:06
DECISÃO/DESPACHO
•20/08/2020, 16:26
DECISÃO/DESPACHO
•20/08/2020, 13:39