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0040188-03.2022.8.27.2729
Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 7.454,95
Orgao julgador
GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES
Processos relacionados
Partes do Processo
HOME CARE CENTER LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-41
ARLENE MARIA BARRETO PASSOS
CPF 121.***.***-63
Advogados / Representantes
ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
OAB/GO 24692•Representa: ATIVO
JULIANA RODRIGUES SILVA
OAB/GO 56715•Representa: PASSIVO
VITORIA BARRETO PASSOS
OAB/TO 12217•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI
05/02/2025, 14:33Trânsito em Julgado
05/02/2025, 14:33Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
05/02/2025, 00:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/12/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
10/12/2024, 16:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/12/2024, 16:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024, 14:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024, 14:29Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
03/12/2024, 14:20Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
03/12/2024, 14:20Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
28/11/2024, 18:07Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
28/11/2024, 17:56Juntada - Documento - Voto
28/11/2024, 08:24Juntada - Documento - Certidão
18/11/2024, 14:18Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 209
12/11/2024, 15:42Documentos
ACÓRDÃO
•03/12/2024, 14:20
EXTRATO DE ATA
•28/11/2024, 17:56
DECISÃO/DESPACHO
•04/11/2024, 18:39
DECISÃO/DESPACHO
•16/08/2024, 10:26