Voltar para busca
0000500-66.2023.8.27.2707
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 91.943,28
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ DA CONCEICAO BEZERRA
CPF 124.***.***-49
MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO
CNPJ 25.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
ELLANY SANGELA OLIVEIRA PARENTE TEIXEIRA
OAB/TO 10273•Representa: ATIVO
RONIGLEISON ALVES TEIXEIRA
OAB/TO 8481•Representa: ATIVO
ADEMAR DE SOUSA PARENTE
OAB/TO 6511•Representa: PASSIVO
RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR
OAB/TO 5387•Representa: PASSIVO
ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ
OAB/TO 8679•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para decisão
17/04/2026, 17:31Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
15/04/2026, 09:32Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
07/04/2026, 17:16Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 16:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 16:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita
20/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 121
12/03/2026, 02:49Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 121
11/03/2026, 02:17Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 121
10/03/2026, 15:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 15:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 15:16Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOAUG1ECIV/2026/004879 processada no TJTO com o No. 00046986520268272700/TJTO
07/03/2026, 14:49Lavrada Certidão
03/03/2026, 16:25Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
19/02/2026, 08:54Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•10/03/2026, 15:41
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 15:24
ATO ORDINATÓRIO
•17/10/2025, 23:20
DECISÃO/DESPACHO
•24/07/2025, 17:37
ATO ORDINATÓRIO
•04/07/2025, 17:50
DECISÃO/DESPACHO
•14/01/2025, 16:11
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•01/08/2024, 15:32
SENTENÇA
•13/12/2023, 10:39
SENTENÇA
•21/09/2023, 11:28
DECISÃO/DESPACHO
•10/02/2023, 14:59
ATO ORDINATÓRIO
•08/02/2023, 15:53