0000500-66.2023.8.27.2707

Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 91.943,28

Orgao julgador

GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO

CNPJ 25.***.***.0001-70

Autor

LUIZ DA CONCEICAO BEZERRA

CPF 124.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

15/07/2024, 13:43

Trânsito em Julgado

15/07/2024, 13:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

13/07/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

14/06/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/05/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:44

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

14/05/2024, 14:44

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/05/2024, 14:44

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

10/05/2024, 15:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

10/05/2024, 15:05

Documentos

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 14:44

EXTRATO DE ATA

•10/05/2024, 15:05