0000412-38.2023.8.27.2736

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 36.002,72

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

ALDEIR AIRES GALVAO

CPF 663.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO

CNPJ 01.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO FAVARO

OAB/TO 4128•Representa: ATIVO

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR

OAB/TO 4959•Representa: ATIVO

SALVADOR AMADO DOS SANTOS NETO

OAB/TO 5296•Representa: PASSIVO

JOAO VITOR SILVA ALMEIDA

OAB/TO 12572•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

15/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

14/04/2026, 02:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

13/04/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/04/2026, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2026, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2026, 13:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/04/2026, 13:09

Conclusão para decisão

09/04/2026, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 125 Número: 00069028220268272700/TJTO

07/04/2026, 08:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 15:56

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2026, 13:09

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 08:56

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2025, 15:28

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2025, 10:13

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2025, 15:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2024, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2024, 10:23

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2024, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2024, 14:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2024, 16:13

SENTENÇA

•17/11/2023, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2023, 10:54

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2023, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2023, 18:51