0000412-38.2023.8.27.2736

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 36.002,72

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO

CNPJ 01.***.***.0001-55

Autor

ALDEIR AIRES GALVAO

CPF 663.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VITOR SILVA ALMEIDA

OAB/TO 12572•Representa: ATIVO

MARCOS PAULO FAVARO

OAB/TO 4128•Representa: PASSIVO

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR

OAB/TO 4959•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPON1ECIV

14/05/2024, 15:14

Trânsito em Julgado

14/05/2024, 15:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

14/05/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

15/03/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/03/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:17

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/03/2024, 16:15

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

14/03/2024, 16:15

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

14/03/2024, 14:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

14/03/2024, 14:22

Juntada - Documento - Voto

14/03/2024, 14:13

Juntada - Documento - Certidão

06/03/2024, 13:25

Documentos

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 16:15

EXTRATO DE ATA

•14/03/2024, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2024, 17:37