0001211-19.2024.8.27.2713

Apelação CívelUtilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA

CNPJ 03.***.***.0001-22

Autor

EVANDRO DE TAL

Reu

GERALDO DE TAL

Reu

PEDRO DE TAL

Reu

ADAILTON SOARES DA SILVA

CPF 009.***.***-69

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILVANO LIMA REZENDE

OAB/TO 4981•Representa: PASSIVO

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VALDETE CORDEIRO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL1ECIV

05/02/2026, 15:32

Remessa Interna - DISTR -> BAIXA

27/01/2026, 16:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/01/2026, 16:26

Remessa Interna - CDPUB -> DISTR

26/01/2026, 18:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB15 -> CDPUB

26/01/2026, 18:02

Decisão - Declaração - Incompetência - Monocrático

26/01/2026, 18:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88

24/01/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 89 e 90

23/01/2026, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB17 para GAB15)

22/01/2026, 13:09

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

20/01/2026, 13:59

Remessa Interna - SGB17 -> CCI01

19/01/2026, 18:48

Decisão - Declaração - Incompetência - Monocrático

19/01/2026, 18:48

Redistribuído por sorteio - (GAB07 para GAB17)

14/01/2026, 14:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/01/2026, 13:28

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

09/01/2026, 15:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 18:48

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2025, 16:56

DECISÃO

•26/11/2025, 14:56

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 21:09

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2025, 17:46

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2025, 23:59

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2025, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2025, 07:38

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2025, 18:58