0003633-44.2022.8.27.2710

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.282,73

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

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Partes do Processo

MARIA LUCIA FERREIRA MARCOLINO

CPF 866.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO

CNPJ 25.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

ADEMAR DE SOUSA PARENTE

OAB/TO 6511•Representa: PASSIVO

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR

OAB/TO 5387•Representa: PASSIVO

NATANAEL GALVAO LUZ

OAB/TO 5384•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

05/03/2026, 19:01

Conclusão para despacho

25/02/2026, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

25/02/2026, 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

16/02/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:31

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

09/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

06/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

05/02/2026, 17:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOAUG1ECIV

05/02/2026, 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2025, 20:44

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2025, 18:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2025, 12:27

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 11:29

SENTENÇA

•29/09/2023, 14:06

SENTENÇA

•31/07/2023, 16:58

SENTENÇA

•19/04/2023, 11:18

RELVOTOACORDAO

•19/04/2023, 11:18

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2023, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2022, 11:40