0003633-44.2022.8.27.2710

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.282,73

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

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Partes do Processo

MARIA LUCIA FERREIRA MARCOLINO

CPF 866.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO

CNPJ 25.***.***.0001-70

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAUJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ

OAB/TO 8679•Representa: ATIVO

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR

OAB/TO 5387•Representa: ATIVO

ADEMAR DE SOUSA PARENTE

OAB/TO 6511•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

12/03/2025, 15:53

Trânsito em Julgado

12/03/2025, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

05/03/2025, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/03/2025, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

28/02/2025, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/02/2025, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

11/02/2025, 22:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2025, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

21/01/2025, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/01/2025, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

29/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 19:29

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

18/12/2024, 22:36

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/12/2024, 22:36

ACÓRDÃO

•09/09/2024, 12:20

EXTRATO DE ATA

•05/09/2024, 09:33

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2024, 15:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/05/2024, 17:34

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 12:15

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 13:45

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2023, 15:58

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•14/12/2023, 20:04