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0039735-08.2022.8.27.2729
Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE DOS SANTOS FREIRE JUNIOR
CPF 740.***.***-87
PORTAL DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 17.***.***.0001-21
PEDRO HENRIQUE COSTA AYRES RODRIGUES
CPF 006.***.***-80
BRISA COSTA AYRES RODRIGUES BORGES
CPF 027.***.***-03
ANA CLARA COSTA AYRES RODRIGUES
CPF 037.***.***-16
Advogados / Representantes
ADEMIR TEODORO DE OLIVEIRA
OAB/TO 3731•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR PERES DE ALMEIDA FREIRE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CAMILA DE MENESES TOMAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DIDIMO HELENO POVOA AIRES
OAB/TO 4883•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
09/04/2026, 13:52Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
03/03/2026, 12:21Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:27Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:23Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123
09/02/2026, 03:01Juntada - Registro de pagamento - Guia 5903107, Subguia 169795 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 300,00
06/02/2026, 04:04Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123
06/02/2026, 02:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b></b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: PEDRO HENRIQUE COSTA AYRES RODRIGUES (Reconvinte)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO FERNANDO NOGUEIRA ALVES (OAB TO06225B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES (OAB TO04883B)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BRISA COSTA AYRES RODRIGUES BORGES (Reconvinte)</td></tr><tr><td>AD
06/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 17:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 17:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 17:07Ato ordinatório praticado
05/02/2026, 17:02Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105, 107, 111 e 112
04/02/2026, 15:15Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5903107, Subguia 5593659
03/02/2026, 16:45Juntada - Guia Gerada - Apelação - PORTAL DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - Guia 5903107 - R$ 300,00
03/02/2026, 16:44Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 17:02
ATO ORDINATÓRIO
•15/12/2025, 16:20
DECISÃO/DESPACHO
•11/12/2025, 17:34
SENTENÇA
•13/10/2025, 15:08
DECISÃO/DESPACHO
•18/03/2025, 00:16
DECISÃO/DESPACHO
•23/09/2024, 13:54
DECISÃO/DESPACHO
•20/03/2024, 15:45
DECISÃO/DESPACHO
•14/06/2023, 19:01
DECISÃO/DESPACHO
•07/03/2023, 12:43
DECISÃO/DESPACHO
•12/01/2023, 13:34
DECISÃO/DESPACHO
•10/11/2022, 18:29