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0039735-08.2022.8.27.2729
Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2026
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
PORTAL DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 17.***.***.0001-21
JOSE DOS SANTOS FREIRE JUNIOR
CPF 740.***.***-87
ANA CLARA COSTA AYRES RODRIGUES
CPF 037.***.***-16
PEDRO HENRIQUE COSTA AYRES RODRIGUES
CPF 006.***.***-80
BRISA COSTA AYRES RODRIGUES BORGES
CPF 027.***.***-03
Advogados / Representantes
ADEMIR TEODORO DE OLIVEIRA
OAB/TO 3731•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR PERES DE ALMEIDA FREIRE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CAMILA DE MENESES TOMAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO VICTOR SAMPAIO MOURA DA TRINDADE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21
14/05/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21
13/05/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 16:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 16:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 16:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 16:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 16:33Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02
12/05/2026, 16:06Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/05/2026, 16:06Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18
08/05/2026, 10:09Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
08/05/2026, 10:06Juntada - Documento - Voto
07/05/2026, 19:16Juntada - Documento - Informações
05/05/2026, 16:06PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/05/2026, 15:41PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/05/2026, 13:44Documentos
ACÓRDÃO
•12/05/2026, 16:06
EXTRATO DE ATA
•08/05/2026, 10:06