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0009580-38.2025.8.27.2722
Mandado de Segurança CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Processos relacionados
Partes do Processo
AMORIM E MATOS PARTICIPACOES LTDA
CNPJ 55.***.***.0001-85
MUNICIPIO DE GURUPI
CNPJ 01.***.***.0001-52
Advogados / Representantes
RENATO MARTINS CURY
OAB/TO 4909•Representa: ATIVO
MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES
OAB/TO 9737•Representa: ATIVO
HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA
OAB/TO 1966•Representa: PASSIVO
ALEXANDRE ORION REGINATO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO
OAB/TO 5601•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
04/03/2026, 16:30Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
02/03/2026, 15:45Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:31Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:27Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 45
09/02/2026, 03:03Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 45
06/02/2026, 02:31Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0009580-38.2025.8.
06/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 45
05/02/2026, 17:44Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/02/2026, 17:23Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
27/01/2026, 10:19Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 16:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/11/2025, 23:59Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 33
31/10/2025, 02:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/10/2025, 09:40Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
30/10/2025, 09:40Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 17:44
SENTENÇA
•20/10/2025, 15:30
ATO ORDINATÓRIO
•10/07/2025, 17:51
DECISÃO/DESPACHO
•10/07/2025, 17:01