0009580-38.2025.8.27.2722

Apelação CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

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1° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GURUPI

CNPJ 01.***.***.0001-52

Autor

AMORIM E MATOS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 55.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA

OAB/TO 1966•Representa: ATIVO

ALEXANDRE ORION REGINATO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO

OAB/TO 5601•Representa: ATIVO

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO 4909•Representa: PASSIVO

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES

OAB/TO 9737•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Documento - Relatório

09/05/2026, 09:10

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CDPUB

09/05/2026, 09:10

Remessa Interna - CDPUB -> SGB11

30/04/2026, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/04/2026, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2026, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2026, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/03/2026, 17:13

Remessa Interna - SGB11 -> CDPUB

09/03/2026, 16:14

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/03/2026, 16:14

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/03/2026, 16:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 16:14