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0020040-45.2019.8.27.2706
Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
Nao informado
Valor da Causa
R$ 241.200,00
Orgao julgador
-
Processos relacionados
Partes do Processo
ROLLEMBERG EGIDIO FERREIRA DE AGUIAR
CPF 311.***.***-91
RUBENS GONCALVES AGUIAR
CNPJ 02.***.***.0001-94
FRANCISCO DE ASSIS VIANA
CPF 160.***.***-06
IMOBILIARIA TROPICAL LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-88
Advogados / Representantes
CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS
OAB/TO 2119•Representa: ATIVO
MAYSA FRANCO GOMES
OAB/TO 6255•Representa: ATIVO
PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS
OAB/TO 8500•Representa: ATIVO
SANDRA REGINA FERREIRA AGUIAR
OAB/TO 752•Representa: ATIVO
EDUARDO DA SILVA CARDOSO
OAB/TO 5521•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39
11/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39
08/05/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 15:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 15:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 15:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 15:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 15:50Remessa Interna com Acórdão - SGB20 -> CCI02
06/05/2026, 18:12Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/05/2026, 18:12Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB20
05/05/2026, 18:31Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
05/05/2026, 18:29Juntada - Documento - Voto
05/05/2026, 16:41PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/04/2026, 16:55Juntada - Documento - Informações
27/04/2026, 16:48PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/04/2026, 21:42Documentos
ACÓRDÃO
•06/05/2026, 18:12
EXTRATO DE ATA
•05/05/2026, 18:29
DECISÃO/DESPACHO
•06/04/2026, 14:14