0020644-10.2018.8.27.0000

Mandado de Segurança CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

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Partes do Processo

ELIANE FERREIRA DA CUNHA

CPF 601.***.***-04

Autor

SECRETARIO DE ESTADO - SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB/RS 17139•Representa: ATIVO

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB/RS 107751•Representa: ATIVO

DONIZETH APARECIDO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULO CESAR BENFICA FILHO

OAB/TO 5098•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Mandado de Segurança Cível Nº 0020644-10.2018.8.27.0000/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Juíza MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO</td></tr><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: ELIANE FERREIRA DA CUNHA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALZEMIRO WILSON PERES

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771769442001644964890683581924" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>TRIBUNAL PLENO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data-no

09/02/2026, 00:00

Remessa Interna para fins administrativos - SGB09 -> DISTR

17/12/2025, 18:20

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09

12/12/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 294

12/12/2025, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 294

11/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 294

10/12/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/12/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 281

08/12/2025, 14:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE

05/12/2025, 18:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

05/12/2025, 18:25

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09

05/12/2025, 14:39

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração

05/12/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 282

05/12/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

05/12/2025, 09:42

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2025, 18:25

ACÓRDÃO

•01/12/2025, 14:07

EXTRATO DE ATA

•28/11/2025, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2025, 14:40

PETIÇÃO

•01/10/2025, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2025, 14:59

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2025, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2025, 13:51

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2025, 12:09

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2025, 14:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/02/2025, 18:05