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0020308-26.2024.8.27.2706

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Processos relacionados
1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína
Partes do Processo
TRA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME
CNPJ 22.***.***.0001-44
Autor
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
CNPJ 13.***.***.0001-17
Reu
Advogados / Representantes
HELOISA GREGOLIN CARLOS PINTO
OAB/TO 8787•Representa: ATIVO
LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT
OAB/TO 2174•Representa: ATIVO
CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

24/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

23/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

22/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:54

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02

17/04/2026, 17:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/04/2026, 17:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04

16/04/2026, 12:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/04/2026, 12:41

Juntada - Documento - Voto

15/04/2026, 17:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/03/2026, 13:41

Disponibilização de Pauta - no dia 30/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

30/03/2026, 02:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026

28/03/2026, 11:55

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 481

26/03/2026, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

26/03/2026, 08:50
Documentos
ACÓRDÃO
•17/04/2026, 17:50
EXTRATO DE ATA
•16/04/2026, 12:41