0003155-31.2025.8.27.2710

Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. LUIZ ZILMAR PIRES

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

RONALDO ALVES DOS SANTOS

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARTIN PEREIRA SOUSA JUNIOR

OAB/TO 11781•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECRI

26/02/2026, 13:13

Trânsito em Julgado

26/02/2026, 13:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

26/02/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

20/02/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

09/02/2026, 02:00

Recebimento - Retorno do MP com ciência

06/02/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/02/2026, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

06/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:41

Ciência - Expedida/Certificada

06/02/2026, 12:40

Despacho - Mero Expediente

06/02/2026, 08:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCRIM

06/02/2026, 08:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 08:43

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2026, 11:43

ACÓRDÃO

•28/11/2025, 10:24

EXTRATO DE ATA

•26/11/2025, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 19:54