0000522-66.2025.8.27.2736

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

SILVIO LOUREIRO SAGIO

CPF 959.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

JOAO EDSON DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABRICIO DA FONSECA FERREIRA

OAB/TO 10786•Representa: PASSIVO

LUISA LEMOS FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECRI -> TJTO

26/03/2026, 13:54

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

26/03/2026, 13:37

Conclusão para decisão

23/03/2026, 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

20/03/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/03/2026, 12:18

Protocolizada Petição

08/03/2026, 20:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

07/03/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

26/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

25/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000522-66.2025.8.27.2736/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: SILVIO LOUREIRO SAGIO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABRÍCIO DA FONSECA FERREIRA (OAB DF053327)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>Recebo&nb

25/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2026, 13:12

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

19/02/2026, 15:04

Conclusão para decisão

16/02/2026, 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

13/02/2026, 22:40

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2026, 13:37

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2026, 15:04

SENTENÇA

•06/02/2026, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2025, 11:30

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2025, 10:27