0000522-66.2025.8.27.2736

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. GILSON VALADARES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta

Partes do Processo

SILVIO LOUREIRO SAGIO

CPF 959.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DA FONSECA FERREIRA

OAB/TO 10786•Representa: ATIVO

JOSE DEMOSTENES DE ABREU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - CCRIM -> SGB16

14/05/2026, 13:32

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

14/05/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/05/2026, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

13/05/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

05/05/2026, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/04/2026, 23:37

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 4

09/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 4

08/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:05

Remessa Interna - SGB16 -> CCRIM

07/04/2026, 16:49

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

07/04/2026, 16:49

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

26/03/2026, 13:54

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 16:49