0002461-04.2021.8.27.2710

Ação Civil PúblicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 12.493.298,70

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. HÉLVIA TÚLIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS

CNPJ 00.***.***.0001-31

Autor

EDVALDO PEREIRA BARBOZA

CPF 402.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

NATANAEL GALVAO LUZ

OAB/TO 5384•Representa: ATIVO

SAMILA NEVES DA SILVA

OAB/TO 12521•Representa: ATIVO

WAGNER NASCIMENTO CARVALHO

OAB/TO 7359•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOAUG1ECIV -> TJTO

07/05/2026, 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

05/05/2026, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 143

09/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 143

08/04/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 143

07/04/2026, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/04/2026, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

06/04/2026, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

05/03/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 130

10/02/2026, 02:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 17:01

SENTENÇA

•06/02/2026, 11:15

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2025, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 20:37

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2024, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2023, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2023, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2022, 19:10

SENTENÇA

•20/07/2022, 22:12

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2022, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2021, 20:27