0002466-85.2024.8.27.2721

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.418,02

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

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Partes do Processo

MARIA JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF 023.***.***-13

Autor

ASPECIR PREVIDENCIA

CNPJ 92.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

ERICK ENIO BETIOL

OAB/TO 6833•Representa: ATIVO

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS 95975•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

06/03/2026, 14:07

Lavrada Certidão

06/03/2026, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

06/03/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

10/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

09/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0002466-85.2024.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ERICK ENIO BETIOL (OAB TO06833A)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: ASPECIR PREVIDÊNCIA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB RS095975)</td></tr></table></b><

09/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2026, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2026, 12:50

Decisão - Outras Decisões

06/02/2026, 12:50

Conclusão para decisão

16/01/2026, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

29/11/2025, 00:10

Protocolizada Petição

28/11/2025, 20:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

27/11/2025, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 15:36

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 15:41

SENTENÇA

•28/10/2025, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 18:28

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•10/01/2025, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 15:09

OUTROS

•04/10/2024, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2024, 14:51