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0005012-95.2020.8.27.2740
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2020
Valor da Causa
R$ 40.025,81
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCINALVA BELARMINO DE OLIVEIRA SILVA
CPF 459.***.***-25
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS
OAB/TO 2632•Representa: ATIVO
GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA
OAB/TO 12234•Representa: ATIVO
ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ
OAB/TO 8679•Representa: PASSIVO
MAURICIO CORDENONZI
OAB/TO 2223•Representa: PASSIVO
ROGER DE MELLO OTTANO
OAB/TO 2583•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 206
13/05/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 206
12/05/2026, 02:01Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 206
11/05/2026, 12:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2026, 11:55Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2026, 11:55Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTOP1ECIV
08/05/2026, 13:52Conta Atualizada
08/05/2026, 13:51Recebidos os Autos pela Contadoria
07/05/2026, 17:50Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> COJUN
07/05/2026, 17:22Decisão - Outras Decisões
06/05/2026, 18:10Conclusão para despacho
06/04/2026, 15:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
30/03/2026, 18:03Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 196
09/03/2026, 02:39Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 196
06/03/2026, 02:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005012-95.2020.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUCINALVA BELARMINO DE OLIVEIRA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS (OAB TO002632)</td></tr>
06/03/2026, 00:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•11/05/2026, 12:20
DECISÃO/DESPACHO
•06/05/2026, 18:10
ATO ORDINATÓRIO
•05/03/2026, 13:34
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2026, 10:55
ATO ORDINATÓRIO
•28/10/2025, 12:43
DECISÃO/DESPACHO
•19/09/2025, 19:39
ATO ORDINATÓRIO
•26/06/2025, 12:08
DECISÃO/DESPACHO
•11/06/2025, 12:49
DECISÃO/DESPACHO
•04/03/2025, 10:04
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•11/10/2024, 15:06
ATO ORDINATÓRIO
•19/08/2024, 17:46
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•19/08/2024, 15:04
ACÓRDÃO
•19/08/2024, 15:04
DECISÃO
•19/08/2024, 15:04
ATO ORDINATÓRIO
•06/08/2024, 17:13