0005012-95.2020.8.27.2740

Agravo Em Recurso EspecialAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-12

Autor

LUCINALVA BELARMINO DE OLIVEIRA SILVA

CPF 459.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

17/11/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 17/11/2023

17/11/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023

28/09/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2023, 19:38

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

26/09/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2023

26/09/2023, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/09/2023, 10:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/09/2023, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

28/07/2023, 07:27

Documentos

•28/07/2023, 07:25

•28/07/2023, 07:24