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0000745-43.2025.8.27.2728
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 36.420,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSAFAN FONSECA ALENCAR
CPF 906.***.***-04
MUNICIPIO DE LIZARDA - TO
CNPJ 02.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA
OAB/TO 5797•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TONOV1ECIV Número: 00007454320258272728/TJTO
25/02/2026, 14:52Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0000745-43.2025.8.27.2728/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000745-43.2025.8.27.2728/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>APELANTE</td><td>: JOSAFAN FONSECA ALENCAR (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </se
09/02/2026, 00:00Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONOV1ECIV -> TJTO
04/09/2025, 14:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
11/08/2025, 17:50Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025, 02:59Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025, 02:24Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2025, 17:13Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
17/07/2025, 17:13Conclusão para julgamento
17/07/2025, 17:06Conclusão para despacho
17/07/2025, 14:23Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/07/2025, 11:08Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
09/07/2025, 18:08Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2025
09/07/2025, 18:01Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
20/06/2025, 02:59Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025, 02:24Documentos
SENTENÇA
•17/07/2025, 17:13
DECISÃO/DESPACHO
•17/06/2025, 16:58