0000745-43.2025.8.27.2728

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 36.420,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

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Partes do Processo

JOSAFAN FONSECA ALENCAR

CPF 906.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE LIZARDA - TO

CNPJ 02.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA

OAB/TO 5797•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cancelada a Distribuição

25/02/2026, 14:52

Remessa Interna - DISTR -> BAIXA

23/02/2026, 15:12

Remessa Interna - CDPUB -> DISTR

20/02/2026, 13:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

20/02/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

11/02/2026, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

09/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

06/02/2026, 00:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CDPUB

23/01/2026, 18:09

Decisão - Cancelamento da distribuição - Monocrático

23/01/2026, 18:09

Redistribuído por sorteio - (GAB01 para GAB11)

07/01/2026, 12:17

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2025, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 08:35