0001753-64.2025.8.27.2725

Apelação CriminalLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

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1° Grau · TJTO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

DAILSON DOS SANTOS ELIAS

CPF 026.***.***-30

Autor

ANA CLAUDIA PEREIRA DE SOUSA

CPF 017.***.***-77

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS GOMES DE MATOS JUNIOR

OAB/TO 7490•Representa: ATIVO

HERLAN TORRES CAMPOS

OAB/TO 9313•Representa: ATIVO

ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - CCRIM -> SGB08

04/03/2026, 15:38

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

04/03/2026, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/03/2026, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:47

Despacho - Mero Expediente

13/02/2026, 16:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCRIM

13/02/2026, 16:33

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/02/2026, 16:02

Documentos

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