0020839-14.2022.8.27.2729

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

INFRATEL INFRAESTRUTURA EM TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-10

Autor

DELEGADO DA RECEITA TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Reu

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS-SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO ROMANO

OAB/PR 21363•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5932440, Subguia 183631 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 51,38

18/03/2026, 04:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

16/03/2026, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

12/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

11/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0020839-14.2022.8.

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

10/03/2026, 13:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

10/03/2026, 12:58

Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS

10/03/2026, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/04/2026. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5932443, Subguia 5608735. Fase de Conhecimento

10/03/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5932443 - R$ 51,38 - Fase de Conhecimento

10/03/2026, 12:57

Custas Satisfeitas - Parte: DELEGADO DA RECEITA TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - Palmas

10/03/2026, 12:57

Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS-SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - Palmas

10/03/2026, 12:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 14:44

ACÓRDÃO

•06/02/2026, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 14:21

SENTENÇA

•19/05/2025, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•11/01/2023, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2022, 12:05

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2022, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•01/06/2022, 14:30