0020839-14.2022.8.27.2729

Apelacao Remessa NecessariaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

INFRATEL INFRAESTRUTURA EM TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-10

Reu

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS-SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Reu

DELEGADO DA RECEITA TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

LUIZ ROBERTO ROMANO

OAB/PR 21363•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

06/02/2026, 13:06

Trânsito em Julgado

06/02/2026, 12:52

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

26/01/2026, 17:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB

26/01/2026, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

21/01/2026, 12:24

Redistribuído por sorteio - (GAB04 para GAB09)

07/01/2026, 12:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 14:51

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

11/12/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

26/11/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

22/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 23

14/11/2025, 02:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 17:56

Ciência

•26/11/2025, 16:49

ACÓRDÃO

•12/11/2025, 10:22

EXTRATO DE ATA

•11/11/2025, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2025, 11:54

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2025, 08:00