0001188-61.2025.8.27.2738

Mandado de Segurança CívelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga

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Partes do Processo

LUANA ALVES DOS SANTOS

CPF 046.***.***-93

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTAG1ECIV -> TJTO

06/05/2026, 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

05/05/2026, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2026

03/04/2026, 17:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2026

03/04/2026, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/03/2026, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

05/03/2026, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

10/02/2026, 02:44

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2026, 14:31

SENTENÇA

•30/10/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 11:30