Voltar para busca
0011835-89.2023.8.27.2737
Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2026
Valor da Causa
R$ 16.448,40
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
Processos relacionados
Partes do Processo
CARMEN SILVA BONFIM DE SOUZA
CPF 887.***.***-53
MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
CNPJ 00.***.***.0001-56
MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO
OAB/SP 426773•Representa: ATIVO
IRLEY SANTOS DOS REIS
OAB/TO 4663•Representa: PASSIVO
MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA
OAB/TO 4348•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPOR2ECIV
09/04/2026, 16:14Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
02/04/2026, 17:00Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 14:35Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 16:01Protocolizada Petição
05/03/2026, 10:23Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
05/03/2026, 09:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita
16/02/2026, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:17Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 61
10/02/2026, 02:45Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 61
09/02/2026, 02:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0011835-89.2023.8.27
09/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 61
06/02/2026, 16:22Lavrada Certidão
06/02/2026, 14:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 14:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 14:47Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•05/03/2026, 09:59
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 16:22
ATO ORDINATÓRIO
•18/07/2025, 14:11
SENTENÇA
•21/05/2025, 15:21
DECISÃO/DESPACHO
•02/04/2025, 18:56
DECISÃO/DESPACHO
•23/01/2025, 14:53
DECISÃO/DESPACHO
•17/07/2024, 16:27
DECISÃO/DESPACHO
•13/03/2024, 19:19
DECISÃO/DESPACHO
•08/01/2024, 15:26