0011835-89.2023.8.27.2737

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 16.448,40

Orgao julgador

GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Autor

CARMEN SILVA BONFIM DE SOUZA

CPF 887.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA

OAB/TO 4348•Representa: ATIVO

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663•Representa: ATIVO

LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO

OAB/SP 426773•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

06/02/2026, 12:12

Trânsito em Julgado

06/02/2026, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/02/2026, 18:20

Remessa Interna - SGB15 -> CDPUB

12/01/2026, 19:55

Redistribuído por sorteio - (GAB01 para GAB15)

07/01/2026, 12:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 14:51

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

18/12/2025, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

05/12/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:41

Recebimento - Retorno do MP com ciência

19/11/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/11/2025, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

19/11/2025, 15:31

Documentos

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 16:15

EXTRATO DE ATA

•30/10/2025, 11:09

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 15:06