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0002253-55.2024.8.27.2729
Cumprimento de sentençaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 88.308,87
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
WELLINTON MACEDO ARRUDA
CPF 577.***.***-72
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA
OAB/TO 4875•Representa: ATIVO
RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL
OAB/TO 7159•Representa: ATIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
RAFAEL FREITAS COSTA COELHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
27/03/2026, 17:30Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 16:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/03/2026, 11:19Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
12/03/2026, 11:19Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 100
06/03/2026, 02:46Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 100
05/03/2026, 02:14Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0002253-55.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: WELLITON MACEDO ARRUDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>1. A parte exequente juntou termo de par
05/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2026, 14:41Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2026, 14:41Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
04/03/2026, 13:37Conclusão para despacho
03/03/2026, 15:52Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
03/03/2026, 15:19Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:18Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 92
10/02/2026, 02:45Protocolizada Petição
09/02/2026, 12:57Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•04/03/2026, 13:37
DECISÃO/DESPACHO
•05/02/2026, 16:28
PETIÇÃO
•11/12/2025, 15:32
ATO ORDINATÓRIO
•15/10/2025, 18:10
SENTENÇA
•25/11/2024, 14:26
ACÓRDÃO
•03/09/2024, 15:42
SENTENÇA
•03/09/2024, 15:42
SENTENÇA
•03/09/2024, 15:42
SENTENÇA
•03/09/2024, 15:42
SENTENÇA
•03/09/2024, 15:42
ACÓRDÃO
•31/07/2024, 19:13
ACÓRDÃO
•31/07/2024, 19:13
SENTENÇA
•31/07/2024, 19:13
SENTENÇA
•31/07/2024, 19:13
SENTENÇA
•31/07/2024, 19:13