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0002253-55.2024.8.27.2729
Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 88.308,87
Orgao julgador
GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES
Processos relacionados
Partes do Processo
WELLINTON MACEDO ARRUDA
CPF 577.***.***-72
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL
OAB/TO 7159•Representa: ATIVO
BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA
OAB/TO 4875•Representa: ATIVO
RAFAEL FREITAS COSTA COELHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025, 09:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025, 09:40PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025, 15:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025, 15:25Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025, 02:49Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025, 15:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025, 15:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025, 15:56Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
21/08/2025, 11:26Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
21/08/2025, 11:26Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
19/08/2025, 17:43Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
19/08/2025, 17:40Juntada - Documento - Voto
18/08/2025, 10:38Juntada - Documento - Certidão
05/08/2025, 14:04Documentos
ACÓRDÃO
•21/08/2025, 11:26
EXTRATO DE ATA
•19/08/2025, 17:40
DECISÃO/DESPACHO
•22/07/2025, 10:15
DECISÃO/DESPACHO
•14/05/2025, 14:47
DECISÃO/DESPACHO
•24/04/2025, 15:03