0054441-98.2019.8.27.2729

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

LUCIO MASCARENHAS MARTINS

CPF 886.***.***-68

Reu

SANDOVAL LOBO CARDOSO

CPF 825.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEY FIORI JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182•Representa: PASSIVO

DIOGO KARLO SOUZA PRADOS

OAB/TO 5328•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>APELAÇÃO CÍVEL Nº 0054441-98.2019.8.27.2729/TO (

09/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

24/10/2025, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

23/10/2025, 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

10/10/2025, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

11/09/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

10/09/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

09/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

09/09/2025, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/07/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

23/07/2025, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

17/07/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/07/2025, 11:16

Documentos

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 09:13

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 09:13

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 09:13

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 09:13

DECISÃO

•10/10/2025, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 15:51

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 14:38

SENTENÇA

•14/07/2025, 11:10

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 16:49

SENTENÇA

•13/12/2023, 20:02

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2023, 15:39

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 11:03

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 11:03

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 11:03