0054441-98.2019.8.27.2729

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

SANDOVAL LOBO CARDOSO

CPF 825.***.***-00

Reu

LUCIO MASCARENHAS MARTINS

CPF 886.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIOGO KARLO SOUZA PRADOS

OAB/TO 5328•Representa: PASSIVO

JARINE RACHEL DE OLIVEIRA MAXIMINO

OAB/TO 11089•Representa: PASSIVO

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

07/04/2026, 10:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/04/2026, 19:40

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

31/03/2026, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

26/03/2026, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

05/03/2026, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

02/03/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

10/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

09/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

06/02/2026, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/02/2026, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/02/2026, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/02/2026, 15:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC

06/02/2026, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

05/02/2026, 18:26

Documentos

DECISÃO

•02/03/2026, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 16:25

ACÓRDÃO

•12/12/2025, 14:33

EXTRATO DE ATA

•12/12/2025, 14:21

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 11:18

DECISÃO

•03/12/2025, 11:18

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 14:46

Ciência

•05/08/2024, 09:35

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 16:16

EXTRATO DE ATA

•01/08/2024, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2024, 14:01

Ciência

•17/06/2024, 15:22

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 14:55

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2024, 17:43