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0003514-79.2019.8.27.2713

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 40.103,49
Orgao julgador
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
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Partes do Processo
TEREZINHA DIAS SARAIVA
CPF 131.***.***-15
Autor
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Reu
Advogados / Representantes
ALINE DUARTE BATISTA PEREIRA
OAB/TO 7379•Representa: ATIVO
DODANIM ALVES DOS REIS
OAB/TO 796•Representa: ATIVO
BERNARDO BUOSI
OAB/SP 227541•Representa: PASSIVO
MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA
OAB/BA 15551•Representa: PASSIVO
PAULO ROCHA BARRA
OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

27/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

24/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:26

Remessa Interna com Acórdão - SGB17 -> CCI01

23/04/2026, 10:44

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/04/2026, 10:44

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB17

22/04/2026, 18:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

22/04/2026, 18:21

Juntada - Documento - Voto

17/04/2026, 09:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/04/2026, 13:07

Disponibilização de Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

07/04/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026

06/04/2026, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

06/04/2026, 14:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1295

06/04/2026, 14:32

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB17 -> CCI01

31/03/2026, 13:50
Documentos
ACÓRDÃO
•23/04/2026, 10:44
EXTRATO DE ATA
•22/04/2026, 18:21
DECISÃO/DESPACHO
•06/03/2026, 08:35
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•03/04/2025, 18:15
ACÓRDÃO
•16/12/2024, 16:13
EXTRATO DE ATA
•16/12/2024, 11:53
OUTROS
•08/10/2024, 13:05
OUTROS
•08/10/2024, 13:05
OUTROS
•08/10/2024, 13:05
OUTROS
•08/10/2024, 13:05
OUTROS
•08/10/2024, 13:05
OUTROS
•08/10/2024, 13:05
OUTROS
•08/10/2024, 13:05
DECISÃO/DESPACHO
•22/04/2024, 12:35
DECISÃO/DESPACHO
•26/02/2024, 16:34