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0003246-03.2020.8.27.2709
Apelacao Remessa NecessariaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.045,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
RONALDO MELO DOS SANTOS
CPF 924.***.***-68
Advogados / Representantes
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: ATIVO
MARIANNY BUENO BORGES
OAB/TO 9018•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/09/2025, 08:27Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/09/2025, 02:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 18:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 18:20Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
19/09/2025, 17:53Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/09/2025, 17:53Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
19/09/2025, 17:41Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
19/09/2025, 17:27Juntada - Documento - Voto
18/09/2025, 17:06Juntada - Documento - Certidão
10/09/2025, 14:13Disponibilização de Pauta - no dia 05/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b>
05/09/2025, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025
04/09/2025, 12:39Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025
03/09/2025, 18:13Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 90
03/09/2025, 17:56Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
03/09/2025, 17:56Documentos
ACÓRDÃO
•19/09/2025, 17:53
EXTRATO DE ATA
•19/09/2025, 17:27
DECISÃO/DESPACHO
•08/07/2025, 15:21
OUTROS
•08/07/2025, 10:51
OUTROS
•08/07/2025, 10:51
DECISÃO/DESPACHO
•10/05/2023, 17:35