0004474-35.2024.8.27.2721

Apelação CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.484,50

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Processos relacionados

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Partes do Processo

WALDETH MARTINS AGUIAR

CPF 007.***.***-70

Autor

MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0001-33

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAI - TO

CNPJ 26.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

JUSTINIANO DE MELLO SILVA

OAB/TO 6121•Representa: ATIVO

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976•Representa: PASSIVO

DANIEL CERVANTES ANGULO VILARINHO

OAB/TO 6594•Representa: PASSIVO

SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES

OAB/TO 6687•Representa: PASSIVO

DENISE PEREIRA DE FRANÇA

OAB/TO 9715•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV

05/02/2026, 17:09

Trânsito em Julgado

05/02/2026, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

03/02/2026, 11:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

28/01/2026, 00:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/01/2026, 14:49

Remessa Interna - SGB11 -> CDPUB

08/01/2026, 14:49

Redistribuído por sorteio - (GAB11 para GAB11)

07/01/2026, 12:38

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:02

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

18/12/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/12/2025, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

09/12/2025, 17:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 14:49

ACÓRDÃO

•02/12/2025, 16:11

EXTRATO DE ATA

•27/11/2025, 18:54