0044080-12.2025.8.27.2729

Restituição de Coisas ApreendidasRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Criminal · GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

Partes do Processo

JOATHAN DAS CHAGAS COSTA

CPF 055.***.***-83

Autor

PROCESSO NAO LITIGIOSO - SEM PARTE RE

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO FERNANDO NOGUEIRA ALVES

OAB/TO 6225•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Apelação Criminal Nº 0044080-12.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0044080-12.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>APELANTE</td><td>: JOATHAN DAS CHAGAS COSTA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO FERNANDO NOGUEIRA ALVES (OAB TO06225B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO</p> </sect

17/03/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPECENTRALCRIM -> TJTO

11/03/2026, 16:13

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo

11/03/2026, 15:12

Conclusão para despacho

18/02/2026, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

18/02/2026, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

10/02/2026, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/02/2026, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

10/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

09/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Restituição de Coisas Apreendidas Nº 0044080-12.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOATHAN DAS CHAGAS COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO FERNANDO NOGUEIRA ALVES (OAB TO06225B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de incidente movi

09/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2026, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2026, 17:13

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

06/02/2026, 17:13

Conclusão para decisão

16/10/2025, 14:37

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 17:13

DECISÃO

•30/09/2025, 10:20

SENTENÇA

•30/09/2025, 10:20